CNA reforça posicionamento em temas que impactam o agro

• Isolda Monteiro
• 11 de maio de 2020

O chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Ferraz reforçou, na sexta (8), durante transmissão ao vivo pelo Instagram, a posição da Confederação contra as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que suspenderam todas as ações de reintegração de posse de imóveis rurais invadidos por comunidades indígenas, bem como o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), ratificado pelo Presidente da República, nº 01/2017.

Na transmissão, Ferraz também falou de temas que impactam diretamente a produção agropecuária como a regularização fundiária debatida na Medida Provisória 910 e a aplicação do Código Florestal no Bioma Mata Atlântica.

Rudy Ferraz fez breve histórico sobre a demarcação de terras indígenas e afirmou que as decisões do ministro Edson Fachin trazem extrema insegurança jurídica, afeta a produção e legitima invasões de propriedades.

“O ministro suspendeu todas as ações judiciais que estavam em tramitação em todo o País e as ações de reintegração e manutenção de posse. Ao suspender o direito de acesso do cidadão brasileiro ao judiciário para defender sua propriedade, ele legitima a prática de invasão de propriedade e isso é muito perigoso”, avalia Ferraz.

Segundo ele, o parecer da AGU que estabeleceu o marco temporal para o reconhecimento de uma demarcação de terras indígenas (data da promulgação da Constituição de 1988) dava um norte para a União promover a resolução dos conflitos, além de ser crucial para o gestor público ter clareza e segurança sobre o que é ou não uma terra tradicionalmente ocupada índios.

“Essa decisão retrocede um importante mecanismo de resolver conflitos, principalmente nesse momento de pandemia que estamos vivendo no Brasil e no mundo. Por isso, a CNA vai recorrer ao plenário para tentar sensibilizar os ministros do Supremo das graves consequências que essa decisão vai ter para Brasil”.

Outro assunto abordado por Ferraz foi a Medida Provisória 910 que trata da regularização fundiária no País. A Confederação divulgou nessa semana uma nota pública de apoio à aprovação da medida no Congresso.

“A MP agrega tecnologia ao processo de regularização fundiária e dá dignidade ao produtor rural ao gerar emprego e acesso ao crédito rural e às políticas públicas do governo. De acordo com o Incra, quase 976 mil famílias serão beneficiadas com a aprovação dessa medida. Nossa expectativa é que seja aprovada no Congresso para garantir direito de propriedade e a produção de riquezas para o País.”

Em relação à aplicação do Código Florestal no Bioma Mata Atlântica, reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente em abril, Rudy Ferraz esclareceu que após uma série de iniciativas da CNA, a legislação voltou a ser cumprida na região.

Algumas ações, no entanto, questionam o reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente. “O Código Florestal resguardou as atividades agrossilvipastoris. Essas ações que tentam derrubar a decisão do Ministro são preocupantes porque vão provocar conflito e insegurança, acabando com o pequeno produtor. A CNA está atenta, vai ingressar em todas as ações e defender a aplicação e manutenção do código no Bioma Mata Atlântica”.

Assista aqui a íntegra da live do chefe da Assessoria Jurídica da CNA.

Fonte CNA