CNA debate benefícios fiscais sobre comercialização de defensivos agrícolas

• Isolda Monteiro
• 13 de maio de 2020

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, na terça (12), os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553/2016, que questiona os benefícios fiscais sobre a comercialização interestadual de defensivos agrícolas. O debate online foi promovido pelo portal de notícias Jota e pela Croplife Brasil.

Para o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Ferraz, o corte desses benefícios refletirá no custo da produção e dos alimentos, além de trazer prejuízos à competitividade do País. Em 2018, a Confederação entrou como amicus curiae na ação no Supremo Tribunal Federal.

“Eventualmente, declarando inconstitucional o Convênio 100, que prevê redução do ICMS para defensivos, poderia haver um impacto muito grande no custo para o produtor, entre 10% a 11% de aumento. Isso seria repassado ao consumidor interno e iria impactar a competitividade do Brasil em relação ao comércio internacional.”

A ADI movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é contra o Convênio 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários, e o Decreto nº 7.660/2011, que trata da tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As normas garantem benefícios tributários aos defensivos.

Ferraz destacou o momento de pandemia da Covid-19, onde ficou evidente a importância da produção de alimentos e, consequentemente, dos insumos para garantir o abastecimento da população.

“Percebemos a importância do agro durante essa pandemia, vimos a corrida da população aos supermercados preocupada com a possível falta de alimentos. Então, esse debate é muito importante, para levar à sociedade informações técnicas e jurídicas de que decisões judiciais apressadas prejudicam o setor produtivo e o próprio PIB do Brasil”.

Rudy Ferraz ressaltou o processo de análise dos defensivos que passa por Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura antes de serem liberados para venda. Ele acredita que o Supremo deve analisar a questão de forma ponderada, sem adentrar a avaliação técnica dos órgãos federais.

“Estamos preocupados com essa questão, inclusive a CNA fez estudos sobre o impacto dessa oneração dos defensivos. Identificamos que hoje uma família gasta em média 46% do salário mínimo com a cesta básica e se tiver essa oneração, esse custo subiria para 50%.”

Para ele, a tecnologia veio para auxiliar o produtor a aumentar a competitividade e a sustentabilidade.

“Da mesma forma que agora estamos em busca de tecnologias para encontrar uma vacina contra o coronavírus, também precisamos garantir a saúde das plantas. A sociedade precisa entender a importância do agro e dos seus insumos para garantir o abastecimento.”

O chefe geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, e o diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, também participaram do debate. Eles destacaram o Manejo Integrado de Pragas (MIP), a capacitação de produtores e o investimento em tecnologias e políticas públicas como alternativas para uma produção mais segura e sustentável com ganhos sociais e ambientais.