Boletim CNA aponta que MP 958 facilitará acesso ao crédito

• Isolda Monteiro
• 24 de agosto de 2020

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o texto da Medida Provisória 958/2020 possui medidas importantes para o agro. A MP estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia Covid-19.

Este é um dos destaques do boletim semanal da CNA, no período de 17 a 21 de agosto.

O relatório aprovado na terça (18) prevê:

– Reduz as exigências para a contratação de crédito rural e em suas renegociações de operações de crédito realizadas até 31 de dezembro de 2020;

– Estabelece o teto de R$ 250 para o registro de garantias vinculadas aos financiamentos rurais, o que aprimora o texto aprovado na Lei 13.986/2020, que estabelece o teto de 0,3% sobre o valor da cédula para o custo de registro das garantias;

– Proíbe a comercialização de títulos de capitalização e de seguro de bens que não estejam diretamente relacionados à produção da atividade rural nos 30 dias subsequentes à contratação de crédito agropecuário, tanto nas operações de custeio como investimento;

– Autoriza as instituições financeiras a utilizar o leite e seus animais de produção como garantia das operações de financiamento dos produtores de leite.

A aprovação pelos deputados foi resultado de uma grande mobilização realizada pela CNA juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em busca de consenso entre os parlamentares para que o texto atendesse aos interesses do setor.

A Confederação e as Federações de Agricultura seguem mobilizadas para que a MP seja votada até o prazo final, que se encerra no dia 24 de agosto. Se a votação não for realizada, a medida perderá a validade. Em caso de aprovação, seguirá para a sanção presidencial.

Modernização dos procedimentos de inspeção sanitária

Ainda esta semana, o Governo Federal publicou o Decreto 10.468, que altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A modernização dos procedimentos de inspeção é importante e trata-se de uma demanda frequente do setor produtivo. O documento com perguntas e respostas sobre as alterações trazidas pelo decreto podem ser acessadas aqui.

Hortaliças e frutas

O funcionamento do comércio em muitos estados e municípios está ampliando a comercialização de produtos hortícolas para restaurantes, redes de fast food e em feiras livres.

A acerola, produto de menor expressão da fruticultura do Nordeste, está com preço até três vezes superior ao normal no mercado de Sergipe, devido à baixa oferta e demanda elevada em função da alta concentração de vitamina C.

No Vale do São Francisco, as frutas de maior expressão na região como melão, uva e manga têm apresentado boa qualidade e o setor segue com expectativas positivas quanto às exportações.

Na região Sul do país, os eventos meteorológicos desfavoráveis à produção agrícola intensificam as dúvidas em relação aos resultados econômicos das atividades.

Na região Sudeste, os impactos continuam intensos para as hortaliças de ciclo curto. A área de produção de alface apresenta redução de cerca de 3% frente ao mesmo período do ano passado. A redução da produção para controle na oferta tem sido iniciativa dos produtores e fator decisivo para conter a redução dos preços pagos durante a pandemia.

Commodities

No setor sucroenergético, dados preliminares publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam uma retração no consumo de etanol hidratado de 17,1%, no acumulado de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019. O total consumido foi de 10,47 bilhões de litros. Contudo, a leve recuperação recente do consumo tem mantido o preço do etanol hidratado estável, em torno de R$ 1,66/litro.

Em relação ao andamento da safra de cana-de-açúcar 2020/2021, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma produção de, aproximadamente, 642 milhões de toneladas, praticamente o mesmo volume da safra anterior (-0,1%). O açúcar deve somar 39,33 milhões de toneladas (+32%) e a produção total de etanol 30,56 bilhões de litros (-14,3%), acompanhando a demanda do mercado.

Em relação à produção de grãos, as atenções estão voltadas para a colheita da segunda safra de milho no Brasil. Estados como Mato Grosso e Goiás já finalizam a colheita, enquanto outros, como o Mato Grosso do Sul tem problemas com as chuvas, atrasando a colheita. Segundo a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), 38,3% da safra de milho já foi colhida no estado. No mesmo período do ano passado a colheita estava em 92,8%.

Em Goiás, atendendo a demanda do setor, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) publicou a IN 007/2020, que antecipa o plantio da soja para 25 de setembro, em caráter excepcional para a safra 2020/21, mantendo o limite para plantio até 31 de dezembro.

A colheita do café arábica para a safra 2020/21 ultrapassa 85%. Os baixos índices pluviométricos e as altas temperaturas nas últimas semanas têm beneficiado a qualidade da produção e, ao mesmo tempo, prejudicado as lavouras em algumas regiões produtoras, podendo impactar a próxima safra. Na região de Poços de Caldas, a forte chuva de granizo causou danos às lavouras e, possivelmente, afetará a produção da próxima safra da microrregião.

Em relação aos preços no mercado físico, a alta do dólar continua mantendo os preços acima dos R$ 570 para o café arábica.

Aves e suínos

O preço do frango vivo pago ao produtor permanece estável em São Paulo, a R$ 3,90/kg.

O mercado de ovos segue fragilizado pelo excesso de oferta. A cotação da caixa de 30 dúzias no mercado de referência (Bastos/SP) caiu abaixo dos R$ 70 esta semana, valor 5,5% inferior ao de 13 de agosto. Sem a diminuição de alojamentos não se prevê alteração dessa situação no curto prazo.

Para o suinocultor independente o cenário é o oposto. Com preços em alta, todas as bolsas estaduais registraram cotações acima de R$ 7/Kg. As exportações, que permanecem aquecidas nas primeiras semanas de agosto segundo informações preliminares da Secex/ME, têm dado suporte aos preços.

Lácteos

A baixa disponibilidade de leite no campo e a demanda aquecida por produtos lácteos continuam sustentando os preços das principais commodities do setor. O Leite UHT teve aumento de 1,97% em relação a semana passada, vendido a R$ 3,60/litro. O queijo muçarela também registrou alta, comercializado a R$ 28,91/Kg, uma valorização de 1,63% na semana.

Segundo a empresa de pesquisa Nielsen, a venda de derivados lácteos aumentou 5,3% de janeiro a junho, quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Com isso, o leite spot, comercializado entre laticínios, registrou um novo recorde histórico, sendo negociado a R$ 2,67/litro, uma valorização de 8,5% em relação à primeira quinzena de agosto.

Boi Gordo

O indicador Cepea/Esalq para o boi gordo fechou a R$ 225,20/@, praticamente estável em relação à semana passada. Segundo a instituição, a média de agosto até o momento é de R$ 226,86, maior valor real em toda a série histórica. No mercado futuro, o contrato com vencimento em outubro atingiu seu maior valor de fechamento desde o lançamento do contrato, cotado a R$ 229,30/@.

No atacado também foram registradas valorizações. A carcaça casada do boi foi negociada a R$ 15,52/kg (à vista), alta de 2,11% no acumulado do mês.

Pescado

Com a entrada da segunda quinzena do mês, algumas regiões reportaram queda no volume comercializado e nos preços.

A maricultura ainda enfrenta dificuldades decorrente das restrições impostas pelo Covid-19. A falta de uma legislação mais eficiente e o excesso de processos burocráticos têm dificultado a recuperação da atividade.

Cenário internacional – Mercados selecionados

União Europeia

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, e o Comissário de Comércio da UE, Phil Hogan, anunciaram um acordo sobre um pacote de reduções tarifárias que aumentará o acesso ao mercado de centenas de milhões de dólares em exportações dos EUA e da UE. Essas reduções de tarifas são as primeiras negociadas entre os países em mais de duas décadas.

Segundo o acordo, a UE eliminará as tarifas sobre as importações de produtos de lagosta viva e congelada dos EUA. As tarifas do Bloco Europeu serão eliminadas por um período de cinco anos e a Comissão Europeia iniciará procedimentos destinados a tornar as alterações tarifárias permanentes. Os EUA reduzirão em 50% suas tarifas sobre certos produtos exportados pela União Europeia, como refeições preparadas, copos de cristal, isqueiros, entre outros. (European Commision, 21 de agosto de 2020).

China

Segundo notícia veiculada pelo Ministério de Agricultura e Assuntos Rurais da China (Mara), a vacina contra a peste suína africana, que foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Veterinária de Harbin da Academia Chinesa de Estudos Agrícolas, está bem encaminhada. As possíveis cepas de vacina candidatas e a pesquisa de teste já foram incluídas no estágio inicial. O projeto já finalizou o estágio de testes de liberação ambiental da vacina e está entrando na fase de testes clínicos expandidos, na busca por habilitar a vacina para testes em massa.

Uruguai

No dia 17 de agosto foi noticiado a reabertura do mercado russo para as exportações de manteiga do Uruguai. As vendas teriam sido suspensas em razão da impossibilidade de inspeção de uma planta da empresa devido às restrições impostas pela Covid-19. (Divisão de Promoção do Agronegócio-II/MRE).

Estados Unidos

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) está investindo cerca de US$ 3 milhões para fornecer serviço de banda larga em áreas rurais no Missouri. Este investimento faz parte dos US$ 100 milhões em subsídios disponibilizados para o Programa Piloto ReConnect. (USDA, 19 de agosto de 2020).

O USDA anunciou a nomeação de 10 novos membros para o comitê Consultivo Nacional sobre Inspeção de Carne e Aves (NACMPI) e um novo membro adicional para o Comitê Consultivo Nacional sobre Critérios Microbiológicos para Alimentos (NACMCF). (USDA, 19 de agosto de 2020).

OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) registrou forte queda no comércio de mercadorias no segundo trimestre de 2020. Conhecido como barômetro de comércio, índice geral da entidade que mede essas transações estava em 84,5 pontos no último 19 de agosto: 15,5 pontos abaixo do valor de referência de 100. Nesse mesmo dia, o índice para o comércio de bens agropecuários estava 92,8 pontos. O setor automotivo registrou a contração mais acentuada. Para a OMC, os números indicam tendência de recuperação mais lenta da economia mundial em 2021.

OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) de seus 37 estados-membros recuou 15% entre outubro de 2019 e junho de 2020. Já o total de horas de trabalho nesse grupo de países, no primeiro trimestre de 2020, foi 10 vezes menor do que o registrado nos três primeiros meses da crise financeira de 2008/09.

Fonte CNA