CNA debate Valor da Terra Nua e Imposto Territorial Rural
Isolda Monteiro
16 de julho de 2020
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu na terça (14) uma transmissão ao vivo pelas redes sociais para debater o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Valor da Terra Nua (VTN), que compõe a base de cálculo do tributo.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, moderou a discussão, que teve como convidados a advogada tributarista Marcela Leal e o professor da Faculdade de Direto da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, Fábio Calcini.
Na abertura, Renato Conchon afirmou que o VTN tem preocupado os produtores rurais, uma vez que os valores informados pelas prefeituras conveniadas com a Receita Federal não estão corretos, pois não excluem gastos com benfeitorias na propriedade.
“Infelizmente existe uma supervalorização dos preços das terras, fator que causa insegurança jurídica e aumento da carga tributária aos produtores. A nossa sugestão é que sindicatos e federações participem das reuniões nas prefeituras para o levantamento desses valores”, disse.
A pedido da CNA, em abril deste ano, a Receita prorrogou para 30 de junho o prazo para a prestação das informações sobre o VTN no Sistema de Preços de Terras (SIPAT). Segundo Conchon, o prazo para o produtor declarar o Imposto deve começar em 17 de agosto e terminar no dia 30 de setembro. Entretanto, a regra legal ainda não foi publicada pela RFB.
Para a advogada tributarista Marcela Leal, o Valor da Terra Nua ainda é um gargalo do setor e muitas prefeituras municipais fizeram convênio com a Receita apenas para fins de arrecadação total do tributo.
“É preciso evitar esse tipo de prática para que o ITR não penalize o produtor. E nesse caso, o laudo técnico da propriedade rural, feito por um profissional habilitado, é uma alternativa. Não é um custo barato, mas é extremamente importante para respaldar o contribuinte em caso de fiscalização”, explicou Marcela.
Na opinião do professor Fábio Calcini, nos últimos anos alguns valores informados no SIPAT dobraram, muitas vezes em razão da falta de informação das prefeituras habilitadas. “O ITR não é um tributo para gerar riqueza. Os produtores têm sua função econômica e social no país e não podem ser penalizados por valores arbitrados erroneamente”.
Para Calcini, os produtores precisam fazer o laudo técnico da propriedade e procurar os sindicatos e as federações para acompanhar as discussões de mensuração do VTN. “Existem muitas contradições entre os valores informados pelas prefeituras e pelos produtores. O setor precisa acompanhar esse tema de perto”.
Durante o debate, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA também falou da Portaria RFB nº 575 de 2020, que transfere para a Delegacia da Receita Federal de Uberlândia as competências e atribuições para execução, em nível nacional, das atividades de análise das condições dos convênios relativos ao ITR.
