Medidas para empreendedores familiares rurais são benéficas para o setor

• Isolda Monteiro
• 27 de julho de 2020

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como positivo o Projeto de Lei 735/2020, que prevê medidas emergenciais para empreendedores familiares rurais para reduzir os impactos causados pela Covid-19.

A proposta foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados e a CNA atuou junto aos parlamentares para sua aprovação pelos benefícios que pode trazer ao setor, segundo o boletim semanal da entidade, que traz o relato dos principais fatos no período de 20 a 24 de julho.

O boletim também traz o comportamento da semana de culturas como, frutas, hortaliças, flores, aves e suínos, lácteos, commodities e boi gordo.

No cenário internacional, um estudo do Centro de Comércio Internacional (ITC, em inglês) mostra que as medidas de lockdown na China, Estados Unidos e União Europeia causaram prejuízos de US$ 126 bilhões ao comércio mundial de bens.

Medidas emergenciais e venda casada

Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o texto substitutivo ao PL 735/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos empreendedores familiares rurais, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19. A CNA considera o projeto benéfico ao setor, por isso atuou no Congresso Nacional desde o início de sua tramitação em favor de sua aprovação.

Se aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República, o projeto beneficiará os empreendedores familiares rurais por meio de medidas como:

– Prorrogação para um ano, após a última prestação do vencimento das parcelas vencidas ou vincendas, a partir de 1º de janeiro de 2020, e até o fim do período de calamidade pública (Decreto Legislativo n. 6/2020);

– Autorização para a concessão de descontos para liquidação e repactuação de débitos desses produtores;

– Concessão de auxílio emergencial;

– Criação do fomento emergencial de inclusão produtiva rural para projetos elaborados junto à assistência técnica, dentre outras.

Também nesta semana, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou um canal de denúncia de venda casada na contratação do crédito agrícola. O lançamento foi feito durante seminário online e contou com a participação da CNA e do Ministério da Justiça, que têm se esforçado conjuntamente para combater essa prática ilícita.

Por meio do novo canal, os produtores poderão fazer reclamações anônimas sobre a prática, que ocorre quando bancos condicionam a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros. Essa é mais uma iniciativa que se soma ao trabalho da CNA, que em 2019 lançou a campanha “Nada além do que preciso”, orientando os produtores sobre como evitar a venda casada e disponibilizando espaço para denúncias anônimas.

Hortaliças e frutas

Apesar da retomada gradual das atividades e do funcionamento de importantes canais de comercialização de tomate de mesa, os preços seguem em baixa. A temperatura relativamente alta para o mês de julho vem acelerando a maturação dos frutos, o que não tem garantido um balanço adequado de oferta e demanda no mercado. Impulsionados pela redução do preço, produtores já reduzem a área para o próximo ciclo.

Em função do ciclo menor e da redução de área comum no inverno, o preço das folhosas apresentam sinais de recuperação. A retomada gradual do food service poderá sustentar essa recuperação.

Nas regiões produtoras de frutas não há registros de comprometimento das atividades por contaminação de trabalhadores pela Covid-19 nas lavouras, ou mesmo em packing houses. No entanto, os produtores continuam vigilantes e adotando protocolos rígidos de prevenção, principalmente produtores de melão e manga, que esperam uma intensificação das atividades nos próximos meses.

Flores

Com a retomada gradual do comércio, observa-se melhora no setor de flores de corte, que passa a comercializar 60% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para alguns produtores de flores como orquídeas e plantas verdes, existe uma boa demanda devido à maior procura pela busca da melhoria do bem-estar nos locais em que têm passado mais tempo.

Commodities

A cafeicultura avança na colheita nos principais estados produtores de arábica. Estima-se que há mais de 50% da área já colhida. Representantes do setor e pesquisadores estão cada vez mais convictos de que a safra atual não superará a de 2018 (bienalidade alta) em volume, devendo atingir 59 milhões de sacas.

Na Bahia, a Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do SENAR/BA retomou as atividades presenciais para os produtores de café, que estão fora grupo de risco, observando as orientações de prevenção ao Covid-19. Para os demais, o atendimento de continua acontecendo de maneira virtual.

Os produtores da Bahia comemoram também a disponibilização de recursos nas linhas de estocagem (comercialização), que poderão ser acessadas para o cacau. Com a pandemia, a demanda por amêndoas de cacau foi reduzida drasticamente, e os recursos disponíveis nas Linhas de Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) e o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) serão essenciais para que os produtores possam dosar a oferta do produto no mercado e não fiquem expostos às baixas de preço.

No setor sucroenergético, o reaquecimento gradual na demanda por etanol dobra o volume comercializado nesta semana, que é acompanhado de leve aumento de preço. Essa tendência foi reforçada pela necessidade de algumas usinas de fazerem caixa ou abrir espaço nos tanques de estocagem para a produção da safra atual.

Sem impactos diretos da pandemia no Brasil, o mercado da soja sustenta altas de preços em Chicago. As compras chinesas aquecem a demanda, mas o aumento nas tensões da guerra comercial EUA/China traz incertezas.

Já o milho, apesar dos bons patamares de preço, ainda vivencia leve queda ao longo da semana, pressionado pela contração das cotações do dólar e pelo avanço da colheita da segunda safra.

Aves e suínos

O aumento da demanda por carne de frango, resultante da retomada gradual do comércio e da substituição de proteínas animais mais caras pela carne de frango, influenciou novas valorizações quanto ao preço pago ao produtor pelo frango vivo. Em relação à semana passada, o preço aumentou 2,6%, cotado a R$3,90/Kg. Já o preço pago aos produtores integrados ou matrizeiros, que representam 90% da atividade no Brasil, sofreu poucos reajustes em 2020 e não refletem o crescimento do mercado ou o aumento dos custos de produção nos últimos anos.

O aumento da demanda por carne de frango somado a alta oferta de ovos fez com que o preço pago ao produtor pela caixa de 30 dúzias de ovos sofresse queda de 4% em relação à semana anterior, sendo cotada a R$76,00.

Na suinocultura, com pouca disponibilidade de animais terminados para os próximos 30 a 45 dias, houve reflexo nas principais bolsas suínas estaduais que fecharam em alta em Santa Catarina (2%), São Paulo (2%), Paraná (16%) e Rio Grande do Sul (11%). O setor opera com boas margens e as associações de produtores chamam a atenção para a necessidade de se investir em tecnologia, bem-estar animal e segurança dos produtores, para que o setor seja sustentável.

Lácteos

A baixa disponibilidade de leite no campo, somada ao aumento da demanda pela reabertura do comércio, tem contribuído para a valorização dos preços dos produtos. O leite UHT registrou alta de 1,25% e o queijo muçarela subiu 0,7%. Frente a isso, os Conseleites dos estados de Minas Gerais e do Paraná apontaram um aumento no preço ao produtor pelo leite entregue em julho a ser pago em agosto de 3% e 12%, respectivamente.

Boi Gordo

A Administração Geral de Alfândegas da China reincluiu o frigorífico Agra, de Rondonópolis (MT), na lista dos estabelecimentos autorizados a exportar carne bovina para o país asiático. Desde junho, a China suspendeu a exportação de seis frigoríficos brasileiros por causa de casos de Covid-19 entre funcionários. Seguem suspensas as exportações das plantas da JBS em Três Passos (RS), da Minuano e da BRF em Lajeado (RS) e da Marfrig de Várzea Grande (MT).

No mercado físico é visível a consolidação dos preços elevados devido à restrição de oferta de animais gordos para abate. Negócios estão sendo realizados acima dos R$ 220/@ para o mercado interno e R$ 225/@ para o mercado chinês. O mercado futuro continua indicando elevação de preços, incentivando produtores a terminarem seus animais de forma intensificada. As projeções de exportação indicam novo recorde de embarque para o mês de julho.

Cenário internacional

– A Comissão Europeia aprovou pacote emergencial de 750 bilhões de euros para reduzir os estragos econômicos da pandemia nos 27 países-membros. O valor corresponde a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do bloco. O acordo foi costurado pelos líderes da Alemanha e da França. A intenção de Bruxelas é operacionalizar esses recursos por meio de empréstimos e concessões (The Economist, 21 de julho de 2020);

– US$ 126 bilhões. Esse é o prejuízo total que os chamados lockdowns na China, nos Estados Unidos e na União Europeia deverão resultar para o comércio mundial de bens em 2020. A estimativa é do International Trade Centre (ITC), centro de estudos associado à Organização Mundial do Comércio e às Nações Unidas. Juntas, as três economias são responsáveis por 63% das importações e 64% das exportações globais. As pequenas e médias empresas (PMEs) serão as mais prejudicadas (ITC, 22 de julho de 2020);

– “É mais uma medida de precaução, de prevenção”. Foi o que afirmou o ministro conselheiro da Embaixada da China no Brasil, Qu Yuhui, sobre a suspensão das importações de carnes de cinco frigoríficos brasileiros. O diplomata participou de transmissão ao vivo da reunião do Conselho Empresarial Brasil-China, na última quinta-feira (23). Ele reconheceu que não há evidências científicas que comprovem a infecção de Covid-19 por meio do consumo de alimentos. Mas alegou que há indícios de que as superfícies das embalagens ou dos próprios alimentos podem carregar o vírus. “(As suspensões) São provisórias e sujeitas a ajustes e debates”, finalizou. O Brasil segue com 106 frigoríficos habilitados para exportarem para a China (Valor Econômico, 23 de julho de 2020);

– A ministra da Agricultura da Alemanha, Julia Klöckner, pretende negociar com os países da União Europeia (UE) a criação de um sistema de rotulagem para atestar o bem-estar da pecuária do bloco. Os mais de 1.500 casos de contaminações por Covid-19 entre trabalhadores de frigoríficos alemães aumentaram a pressão de segmentos de consumidores por regras mais rígidas para o setor. A ideia inicial é que um imposto sobre o consumo de carnes ajude a financiar a adequação de pecuaristas e de frigoríficos a regras mais rígidas para produção animal. A Alemanha assumiu a presidência do Conselho da UE no último dia 1º de julho (Divisão de Promoção e Negociação de Temas do Agronegócio II, Ministério das Relações Exteriores);

– As rações para animais terão menor quantidade de proteína na Holanda a partir do próximo dia 1º de setembro. A intenção do Ministério da Agricultura, Natureza e Segurança Alimentar é reduzir as emissões de nitrogênio pelas cadeias de proteína animal. A decisão, entretanto, desagradou a entidades que representam os pecuaristas holandeses. Os produtores de leite, por exemplo, alegam que a nova fórmula vai prejudicar a saúde do rebanho e a qualidade do leite (Divisão de Promoção e Negociação de Temas do Agronegócio II, Ministério das Relações Exteriores).

Fonte CNA