Câmara aprova MP que permite renegociação dos débitos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

• Isolda Monteiro
• 21 de maio de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (20), o texto da MP 1016/20 que trata da renegociação de débitos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto foi relatado pelo deputado Júlio César – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí – FAEPI, e representa uma solução para devedores, que ganham segurança jurídica para quitar dívidas, e o governo, que poderá receber os recursos provenientes da quitação das dívidas. A MP vai à sanção presidencial.

No debate, Júlio César afirmou que buscou construir um texto coerente com o que havia sido debatido pelos parlamentares. O deputado também enfatizou que a maioria das dívidas são de pequenos produtores rurais. “Noventa por cento dos contratos que se enquadram nesta renegociação são de até R$ 20 mil reais. Estamos facilitando os mini e pequenos empresários. São agricultores, pecuaristas, comerciantes e setor de serviços. Todos pequenos que precisam de redução juros e dívidas”, afirmou.

O deputado Domingos Neto (CE) comemorou a aprovação da MP. “Trata-se de uma medida muito importante porque Precisamos garantir a renegociação e financiamento das dívidas antigas. Os produtores ficam liberados para receber novos financiamentos e o governo consegue receber de volta os recursos”, explica.

Finam e Finor
Os deputados também analisaram a Medida Provisória 1017/20, que trata da quitação, renegociação e posterior extinção das dívidas em debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). Ao orientar o voto favorável da bancada, o deputado Neucimar Fraga (ES) destacou a necessidade de reduzir as altas taxas de juros. “É uma justiça que está sendo feita com cobrança de juros e multas altas no Brasil. É inadmissível um país com taxa de 3% ao ano e multa de 20 a 40%. Essa emenda aprovada não é nenhum favor que estamos fazendo, estamos facilitando o pagamento da dívida e fazendo justiça”, declarou.