PRAZO DE ADESÃO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS COM FUNDOS CONSTITUCIONAIS TERMINA DIA 31

• Larissa Belo
• 16 de dezembro de 2022

Brasília – Termina no próximo dia 31 de dezembro o prazo de adesão para renegociar dívidas de operações de crédito rural e não rural contratadas com recursos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), segundo as condições previstas na Lei 14.166/2021 .

A lei autoriza a liquidação ou o parcelamento dos passivos, concedendo descontos que podem chegar a 90%, a depender do porte do produtor e da localização do mutuário. O valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que ainda há tempo hábil para o produtor rural procurar a instituição financeira para regularizar as dívidas e sair da situação de inadimplência, o que permite, entre outros pontos, a tomada de novos financiamentos para investir no desenvolvimento da produção agropecuária.

Em 2022, a CNA, as Federações Estaduais e Sindicatos Rurais promoveram 71 mutirões de renegociação das dívidas em 12 estados da região Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, que integram a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e da região Norte. A ação contou com o apoio do Banco do Nordeste, que opera o FNE, e Banco da Amazônia, que administra o FNO.

As rodadas buscaram mobilizar os produtores rurais, dando conhecimento dos benefícios da lei e incentivando o pedido de adesão aos programas de renegociação. Segundo os bancos administradores dos fundos, o volume de recursos passível de renegociação decorrente de operações de crédito rural com recursos dos fundos é de quase R$ 14 bilhões.

Além dos mutirões, a CNA produziu conteúdos para auxiliar os produtores no processo de renegociação. Entre os materiais, estão um Comunicado Técnico elaborado pela Diretoria Técnica, a Live “Lei 14.166/2021: renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais ” e o Podcast “Ouça o Agro” no episódio “ Boa chance para renegociação de dívidas com Fundos Constitucionais ” .

Assessoria de Comunicação CNA