Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA define agenda para 2024

• Isolda Monteiro
• 28 de fevereiro de 2024

A Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (28), para definir a agenda prioritária para 2024. Os principais temas da pauta serão: mercado de carbono, COPs 29 e 30, licenciamento ambiental, Código Florestal, uso dos biomas, dentre outros temas relevantes.

Na abertura do encontro, o presidente do colegiado e da Federação e Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, afirmou que o tema meio ambiente permanece como uma das prioridades da CNA, já que ele continua no centro das discussões políticas e econômicas no país e no mundo.

O presidente da Federação e Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, também esteve presente na reunião e destacou a importância de avançar nas pautas que envolvem a região Norte, principalmente em razão da Amazônia e sua preservação.

Durante o debate, o Consultor Jurídico da CNA, Rodrigo Justus, abordou o tema das mudanças climáticas e a aprovação do Projeto de Lei 2148/2015, que regulamenta o mercado de carbono no país, assunto prioritário no plano de ação da comissão.

“O agro espera que os mercados regulado e voluntário venham para ajudar a cumprir as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e incentivar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), não limitando o crescimento econômico do país”.

A assessora técnica da comissão, Claudia Mendes, abordou a situação da implementação do Código Florestal e disse que a conclusão da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o maior gargalo para o avanço da regularização ambiental no país.

Ela também falou sobre o programa RetifiCAR, uma iniciativa para destravar a regularização ambiental do produtor rural. O programa foi lançado em Rondônia e Minas Gerais e, em quatro meses, já foram analisados mais de 2 mil cadastros, 481 retificações para adequar ao Código Florestal e realizados 1.143 atendimentos decorrentes das mobilizações realizadas pelos sindicatos rurais.

A Comissão Nacional de Meio Ambiente também vai acompanhar as propostas dos projetos de lei que regulam o uso do Pantanal e do Cerrado e regulamenta o Pagamento por Serviços Ambientais, além da aprovação do PL 364/2019 para promoção da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Outros assuntos discutidos na reunião foram o balanço da Conferência das Partes sobre Mudança do Clima – COP 28, agenda e estratégias de atuação para as COPs 29 e 30.

Fonte CNA