Júlio César, presidente do Sistema Faepi Senar Piauí, avança com projeto que amplia prazo de renegociação de dívidas

• Isolda Monteiro
• 11 de maio de 2025

Proposta do deputado foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara

Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados o projeto do deputado Júlio César, presidente do Sistema Faepi Senar Piauí, que estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo para que empreendimentos possam renegociar suas dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

O texto original apresentado pelo parlamentar foi alterado durante a tramitação na comissão, uma vez que a data inicialmente proposta já havia sido ultrapassada. Com isso, a nova redação estende o prazo até o final de 2025.

“O projeto visa postergar o prazo de adesão dos devedores ao programa para trazer pessoas físicas e jurídicas de volta ao acesso ao crédito e recuperar parte de ativos já considerados perdidos em função da inadimplência”, explicou Júlio César.

A medida tem como base a Lei 14.166/21, originada de uma medida provisória apresentada pelo governo federal em 2020, que autorizava os bancos administradores dos três fundos a firmarem acordos de renegociação de dívidas inadimplentes em razão dos impactos da pandemia da Covid-19.

Segundo Júlio César, a adesão ao programa foi prejudicada pela demora na regulamentação da lei. “O tempo efetivamente disponível para os beneficiados aderirem caiu de um ano para poucos meses, fazendo com que muitos potenciais interessados não conseguissem participar da renegociação.”

Com isso, Júlio César propôs a ampliação do prazo, permitindo que os devedores possam renegociar suas dívidas com base nos encargos atuais, em substituição aos originalmente contratados. Ele estima que há cerca de R$ 14 bilhões em créditos passíveis de renegociação.

O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, para avaliação orçamentária, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise jurídica.

Fonte Agência Câmara